Condições de Uso dos Serviços de Hospedagem, Revenda de Hospedagem, Hospedagem WordPress
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
LUGE.WEBSITE, pessoa jurídica que atua como revendedora de serviços da VALUEHOST INTERNET LTDA, doravante denominada CONTRATADA;
E, de outro lado:
A pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na plataforma eletrônica da CONTRATADA, doravante denominada CONTRATANTE;
Têm entre si justo e contratado o seguinte:
1.1. O presente contrato entra em vigor a partir da confirmação da contratação, mediante pagamento ou aceite eletrônico, nos termos do art. 107 do Código Civil.
1.2. O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos, em conformidade com o art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo transparência e informação adequada.
(estrutura mantida, com leve ajuste jurídico)
2.1. O objeto consiste na prestação de serviços de hospedagem de sites, servidores (VPS, dedicados e cloud), revenda de hospedagem e desenvolvimento web.
3.1. A CONTRATADA compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.
3.2. Os dados coletados serão utilizados para:
3.3. O CONTRATANTE declara ciência de que seus dados poderão ser compartilhados com:
3.4. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
3.5. A CONTRATADA adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes de segurança.
4.1. A CONTRATADA compromete-se a:
4.2. O CONTRATANTE compromete-se a:
4.3. Nos termos do art. 14 do CDC, a CONTRATADA responde pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço, exceto quando:
5.1. A CONTRATADA não será responsável por:
5.2. Em nenhuma hipótese haverá exclusão de responsabilidade nos casos previstos no CDC, especialmente em situações de falha na prestação do serviço.
6.1. A CONTRATADA poderá manter rotinas de backup, sem garantia de disponibilidade integral ou contínua.
6.2. O CONTRATANTE é o principal responsável pela guarda de seus dados, devendo manter backups próprios atualizados.
7.1. O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento a qualquer momento, sem multa, conforme art. 6º, IV do CDC.
7.2. Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento (art. 49 do CDC), no prazo de 7 dias.
8.1. O reembolso seguirá critérios claros, sendo vedadas cláusulas abusivas (art. 51 do CDC).
8.2. Serviços já executados ou consumidos poderão não ser reembolsados proporcionalmente.
9.1. A CONTRATADA poderá suspender ou cancelar serviços em caso de:
9.2. Sempre que possível, será garantido aviso prévio, exceto em casos graves.
10.1. Após o cancelamento ou suspensão:
10.2. Os dados permanecerão disponíveis por até 10 (dez) dias corridos para exportação.
10.3. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos dos servidores ativos.
10.4. Os dados poderão permanecer em backup por até 30 (trinta) dias, sendo posteriormente eliminados de forma definitiva, em conformidade com o princípio da necessidade (LGPD).
10.5. A exclusão de dados será realizada de forma segura, respeitando normas técnicas e legais ficando a LUGE.WEBSITE isenta de qualquer responsabilidade.
11.1. Este contrato deve ser interpretado conforme os princípios da boa-fé, equilíbrio contratual e transparência, nos termos do CDC.
11.2. Cláusulas que gerem dúvida serão interpretadas de forma mais favorável ao consumidor (art. 47 do CDC).
12.1. Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE para dirimir eventuais controvérsias, conforme art. 101, I, do CDC.
Somos uma provedora de serviços internet, com a missão de promover o sucesso a todas as pessoas que querem começar sua jornada online comprometida com soluções e resultados eficientes.
