Condições de Uso dos Serviços de Hospedagem, Revenda de Hospedagem, Hospedagem WordPress
LUGE.WEBSITE — Hospedagem de Sites, Desenvolvimento Web e Serviços Digitais
Última atualização: 15 de outubro de 2026.
Estes Termos de Uso e Prestação de Serviços regulam a contratação dos serviços comercializados sob a marca LUGE.WEBSITE, doravante denominada CONTRATADA.
Razão social: Luge.Website
CNPJ: 67.573.820/0001-43
Endereço Sede: Condomínio Panamerica Park – Av. Guido Caloi, 1000 – Bloco 7 – Santo Amaro, São Paulo – SP, 05802-140
Site: https://luge.website
WhatsApp: (41) 99956-3570
E-mail de atendimento: email@luge.website
O cliente que contrata os serviços será denominado CONTRATANTE.
Ao concluir a contratação, o CONTRATANTE declara ter tido acesso a estes termos e às condições comerciais aplicáveis, preservados todos os direitos previstos na legislação brasileira.
A LUGE.WEBSITE oferece serviços de tecnologia, hospedagem e presença digital, conforme o plano ou orçamento contratado, incluindo:
a) Hospedagem de sites e aplicações web;
b) Revenda de serviços de hospedagem;
c) Criação, desenvolvimento e reformulação de sites;
d) Manutenção e atualização de sites;
e) Configuração e gerenciamento de domínios;
f) Configuração de e-mails profissionais, quando disponíveis;
g) Instalação de certificados SSL;
h) Instalação e configuração de sistemas, temas e plugins;
i) Migração de sites e aplicações;
j) Backup e recuperação de dados, mediante contratação específica;
k) Suporte técnico e consultoria digital;
l) Outros serviços descritos na proposta comercial.
Cada contratação terá seu próprio escopo, preço, prazo, recursos e condições de atendimento.
Serviços não incluídos expressamente no plano poderão ser orçados e cobrados separadamente, mediante informação e aprovação prévias.
3.1. A CONTRATADA poderá utilizar infraestrutura, servidores, softwares, licenças e tecnologias de fornecedores terceirizados para prestar seus serviços.
3.2. A infraestrutura de hospedagem poderá ser fornecida pela ValueHost ou por outro provedor contratado pela CONTRATADA.
3.3. A CONTRATADA comercializa os serviços perante seus clientes sob a marca LUGE.WEBSITE, sem afirmar ser proprietária de equipamentos ou infraestrutura que pertençam a terceiros.
3.4. As condições técnicas dos fornecedores serão observadas naquilo que for aplicável à prestação contratada, sem afastar as obrigações legais da CONTRATADA perante seus clientes.
3.5. Falhas, manutenções e alterações promovidas por fornecedores poderão afetar os serviços. A CONTRATADA buscará comunicar ocorrências relevantes e adotar medidas razoáveis para restabelecer a operação.
3.6. A utilização de fornecedores externos não representa garantia de disponibilidade absoluta nem elimina as responsabilidades que legalmente competirem à CONTRATADA.
4.1. O CONTRATANTE deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
4.2. A contratação será efetivada conforme a oferta aceita e o cumprimento dos requisitos de pagamento e ativação.
4.3. O plano contratado, o preço, a periodicidade, os recursos incluídos e as condições de fidelidade deverão ser apresentados antes da conclusão da contratação.
4.4. Propostas e orçamentos poderão estabelecer condições específicas, desde que compatíveis com estes termos e com a legislação aplicável.
4.5. O CONTRATANTE deverá manter atualizados seus dados de contato para receber avisos de cobrança, renovação, segurança e manutenção.
5.1. Os serviços poderão ser contratados com pagamento mensal ou anual, conforme a disponibilidade da oferta.
5.2. A periodicidade, o valor total, eventuais descontos e a data de vencimento serão informados antes da contratação.
5.3. Salvo disposição diferente na oferta, os serviços recorrentes serão pagos antecipadamente para o período contratado.
5.4. O não recebimento de uma cobrança não dispensa o pagamento de valores efetivamente devidos. O CONTRATANTE poderá solicitar a segunda via pelos canais de atendimento.
5.5. Serviços adicionais, licenças, domínios, migrações, restaurações e trabalhos extraordinários poderão gerar cobranças separadas, mediante informação prévia e aprovação quando aplicável.
5.6. Os preços poderão ser reajustados nas renovações, conforme critérios e periodicidade informados na contratação e permitidos pela legislação. Alterações relevantes serão comunicadas previamente.
5.7. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá enviar avisos de cobrança e, respeitados os procedimentos contratuais e legais aplicáveis, suspender os serviços inadimplidos.
5.8. A reativação poderá depender da regularização dos valores vencidos e da disponibilidade técnica. Eventuais taxas deverão ter sido previamente informadas e validamente contratadas.
5.9. O simples não uso do serviço não cancela automaticamente uma contratação recorrente.
6.1. A hospedagem disponibiliza recursos de infraestrutura para armazenamento e acesso a sites, arquivos, bancos de dados e aplicações compatíveis com o plano contratado.
6.2. Os recursos disponíveis dependerão da oferta, incluindo, quando aplicável, espaço em disco, transferência de dados, processamento, memória, contas de e-mail, bancos de dados e certificados SSL.
6.3. Quando a oferta utilizar a expressão “ilimitado”, ela será interpretada conforme as condições divulgadas e a política de uso aplicável. A expressão não representa disponibilidade física irrestrita de processamento, memória, conexões ou outros recursos técnicos.
6.4. O CONTRATANTE deverá utilizar os recursos de forma compatível com o plano e sem comprometer a segurança, a estabilidade ou o desempenho dos demais usuários.
6.5. A CONTRATADA poderá executar manutenções preventivas e corretivas. Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas antecipadamente.
6.6. A disponibilidade poderá ser afetada por falhas de rede, manutenções, ataques, incidentes de segurança e fatores externos. Eventuais compromissos específicos de disponibilidade serão aplicáveis quando previstos na oferta ou em acordo próprio.
7.1. O desenvolvimento será executado conforme o escopo aprovado, incluindo páginas, funcionalidades, integrações, identidade visual e entregáveis contratados.
7.2. Os prazos começarão a contar após a confirmação da contratação e o recebimento dos materiais, acessos, informações e aprovações necessários.
7.3. Atrasos decorrentes da falta de informações, materiais ou aprovações do CONTRATANTE poderão alterar o cronograma.
7.4. Alterações de escopo, novas funcionalidades, páginas adicionais e revisões além das previstas no orçamento poderão ser cobradas separadamente, mediante aprovação.
7.5. O CONTRATANTE deverá verificar os materiais entregues e informar divergências em relação ao escopo contratado.
7.6. Serviços de manutenção recorrente abrangerão somente as atividades descritas no respectivo plano. Novos projetos, reformulações, integrações e funcionalidades adicionais não estarão automaticamente incluídos.
7.7. A CONTRATADA não garante resultados comerciais específicos, faturamento, quantidade de visitantes, posicionamento em mecanismos de busca ou conversões, salvo compromisso expresso em instrumento próprio.
7.8. A entrega dos arquivos-fonte, códigos, bancos de dados e demais materiais será definida na proposta comercial, respeitando os direitos de propriedade intelectual e as licenças de terceiros.
8.1. O registro de domínios dependerá da disponibilidade do nome e das regras da entidade registradora.
8.2. Sempre que possível, o domínio deverá ser registrado em nome do CONTRATANTE, como titular, respeitadas as regras do registrador e a modalidade contratada.
8.3. O CONTRATANTE será responsável por fornecer informações corretas de titularidade e acompanhar os prazos de renovação, salvo serviço de gerenciamento expressamente contratado.
8.4. Taxas de registro, renovação e transferência poderão ser cobradas separadamente, conforme a oferta.
8.5. Eventuais restrições de reembolso relacionadas a serviços de terceiros serão informadas antes da contratação e não afastarão direitos legalmente assegurados.
8.6. As contas de e-mail estarão sujeitas à capacidade, aos limites de envio e às regras técnicas do plano contratado.
8.7. É proibido utilizar os serviços de e-mail para spam, fraude, envio de mensagens ilícitas ou outras práticas vedadas pela legislação.
9.1. O serviço de backup não está incluído automaticamente nos planos de hospedagem da LUGE.WEBSITE. Sua contratação dependerá de oferta específica, salvo se a proposta comercial indicar expressamente sua inclusão.
9.2. Quando contratado, o backup terá frequência, retenção, abrangência, forma de armazenamento e condições de restauração definidos na oferta ou proposta correspondente.
9.3. A CONTRATADA informará os limites e as condições técnicas do serviço contratado, incluindo eventuais limitações de recuperação.
9.4. O CONTRATANTE deverá avaliar a importância de seus dados e manter cópias independentes quando necessário à continuidade de suas atividades.
9.5. A recuperação de arquivos ou sistemas não abrangida pelo serviço contratado poderá ser objeto de orçamento adicional.
9.6. A CONTRATADA não garante a recuperação de dados que não tenham sido incluídos em cópias de segurança disponíveis ou que tenham sido definitivamente perdidos por circunstâncias fora de seu controle, sem prejuízo de suas responsabilidades legais e contratuais.
São obrigações do CONTRATANTE:
a) Efetuar os pagamentos devidos;
b) Fornecer dados cadastrais verdadeiros;
c) Proteger suas credenciais e senhas;
d) Utilizar os serviços de acordo com a legislação;
e) Manter cópias de segurança adequadas, observadas as condições do backup contratado;
f) Garantir autorização para utilizar os conteúdos, imagens, marcas, textos, vídeos e softwares fornecidos;
g) Manter atualizados os sistemas que estiverem sob sua responsabilidade;
h) Comunicar incidentes de segurança e acessos suspeitos;
i) Cooperar com procedimentos técnicos necessários à execução dos serviços;
j) Responder pela legalidade dos conteúdos que publicar e das atividades que realizar, nos limites da legislação aplicável.
É proibido utilizar os serviços para:
a) Praticar fraudes ou atividades ilícitas;
b) Distribuir vírus, malware ou ferramentas de acesso não autorizado;
c) Realizar phishing, roubo de credenciais ou falsificação de identidade;
d) Enviar spam em desacordo com a legislação e as políticas aplicáveis;
e) Violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
f) Hospedar conteúdos ilícitos;
g) Executar ataques contra sistemas ou redes;
h) Sobrecarregar intencionalmente os recursos compartilhados;
i) Distribuir produtos ou materiais sem autorização necessária;
j) Comprometer a segurança ou a estabilidade dos serviços.
Diante de indícios de violação, a CONTRATADA poderá investigar e adotar medidas proporcionais, incluindo restrição, suspensão ou rescisão, conforme a gravidade, a urgência e os riscos envolvidos.
Sempre que possível e adequado, o CONTRATANTE será comunicado e terá oportunidade razoável de corrigir a irregularidade. Medidas emergenciais poderão ser adotadas quando necessárias para conter riscos relevantes ou cumprir obrigações legais.
12.1. O suporte será prestado pelos canais divulgados pela CONTRATADA, de acordo com o plano contratado.
12.2. Os prazos de resposta e solução dependerão da complexidade da ocorrência, das informações disponíveis e da eventual necessidade de atuação de terceiros.
12.3. Salvo compromisso expresso, o suporte não representa atendimento ininterrupto nem garantia de resolução imediata de todos os incidentes.
12.4. Serviços fora do escopo contratado poderão ser cobrados separadamente, mediante informação e aprovação prévias.
12.5. O CONTRATANTE deverá fornecer informações técnicas e acessos temporários estritamente necessários à resolução de problemas.
13.1. Softwares, temas, plugins, fontes, imagens, bibliotecas e recursos de terceiros estarão sujeitos às respectivas licenças.
13.2. A disponibilização de um software não transfere automaticamente sua propriedade intelectual ao CONTRATANTE.
13.3. Os direitos de uso e titularidade dos sites, layouts, códigos e demais entregáveis desenvolvidos especificamente para o CONTRATANTE serão definidos na proposta comercial.
13.4. A CONTRATADA conservará os direitos sobre ferramentas, metodologias, componentes preexistentes e materiais próprios que não tenham sido expressamente transferidos.
13.5. Nenhuma disposição desta cláusula autoriza a transferência de direitos pertencentes a terceiros ou restringe direitos que a legislação assegure ao CONTRATANTE.
14.1. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais da LUGE.WEBSITE, informando os dados necessários para identificar o serviço.
14.2. Os serviços poderão ser contratados sem fidelidade ou com prazo mínimo de permanência, conforme a oferta aceita.
14.3. Quando houver fidelidade, o prazo mínimo, os benefícios concedidos, as condições de cancelamento antecipado e eventual multa deverão ser apresentados de forma clara antes da contratação.
14.4. Eventual multa por cancelamento antecipado deverá estar prevista na contratação, ser proporcional e observar a legislação aplicável. Não será aplicada automaticamente a planos sem fidelidade ou a situações em que sua cobrança não seja legalmente cabível.
14.5. O cancelamento de serviços recorrentes impedirá novas renovações conforme a data de encerramento e as condições válidas da contratação. Valores vencidos e referentes a serviços já prestados poderão continuar devidos.
14.6. O cancelamento da hospedagem não implica automaticamente o cancelamento de domínios, licenças ou serviços contratados separadamente.
14.7. Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, inclusive o prazo legal de sete dias nas hipóteses abrangidas pelo artigo 49.
14.8. Pedidos de reembolso serão analisados conforme a natureza do serviço, o estágio de execução, as condições previamente informadas e os direitos legais do CONTRATANTE.
14.9. Serviços personalizados já iniciados, licenças e despesas de terceiros não serão automaticamente excluídos de eventual reembolso apenas por sua natureza; a análise deverá observar a legislação, as condições da contratação e os direitos aplicáveis.
14.10. Em caso de descumprimento contratual relevante, fraude, inadimplência ou uso ilícito, a CONTRATADA poderá adotar medidas de suspensão ou rescisão, respeitadas as obrigações de notificação e os direitos legalmente assegurados.
14.11. Quando tecnicamente possível e legalmente permitido, o CONTRATANTE poderá solicitar seus dados antes do encerramento definitivo do serviço. A recuperação de dados já eliminados ou indisponíveis não poderá ser garantida.
14.12. Após o cancelamento ou suspensão:
14.13. Os dados permanecerão disponíveis por até 10 (dez) dias corridos para exportação.
14.14. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos dos servidores ativos.
14.15. Os dados poderão permanecer em backup por até 30 (trinta) dias, sendo posteriormente eliminados de forma definitiva, em conformidade com o princípio da necessidade (LGPD).
14.16. A exclusão de dados será realizada de forma segura, respeitando normas técnicas e legais ficando a LUGE.WEBSITE isenta de qualquer responsabilidade.
15.1. A migração dependerá da compatibilidade técnica, da disponibilidade dos arquivos, das credenciais de acesso e das condições do provedor de origem.
15.2. O serviço estará incluído somente quando previsto na oferta ou proposta comercial.
15.3. Migrações extraordinárias ou trabalhos não abrangidos pelo plano poderão ser cobrados mediante orçamento prévio.
15.4. A CONTRATADA buscará reduzir o risco de indisponibilidade, mas não poderá garantir ausência total de interrupções quando depender de fatores técnicos externos.
16.1. A CONTRATADA tratará dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — e demais normas aplicáveis.
16.2. Os dados poderão ser tratados para cadastro, execução contratual, cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, de acordo com as bases legais pertinentes.
16.3. Quando necessário à prestação dos serviços, dados poderão ser compartilhados com fornecedores de infraestrutura, sistemas de cobrança, ferramentas de suporte e outros prestadores envolvidos na operação.
16.4. A CONTRATADA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação.
16.5. Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades do tratamento e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
16.6. Os titulares poderão exercer seus direitos legais pelos canais de contato disponibilizados pela CONTRATADA.
16.7. Quando o CONTRATANTE utilizar a hospedagem para coletar dados pessoais de seus próprios clientes, deverá cumprir as obrigações legais que lhe couberem.
16.8. As responsabilidades de controlador e operador serão determinadas de acordo com as atividades efetivamente realizadas por cada parte.
16.9. As informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento e retenção de dados deverão constar em Política de Privacidade própria.
17.1. Cada parte responderá por seus próprios atos e omissões, conforme a legislação aplicável.
17.2. A CONTRATADA não garante que os serviços estarão permanentemente livres de falhas, interrupções ou ataques.
17.3. A CONTRATADA não será automaticamente responsável por falhas originadas exclusivamente em sistemas de terceiros, problemas de conectividade ou eventos externos, sem prejuízo das obrigações que legal ou contratualmente lhe competirem.
17.4. O CONTRATANTE deverá adotar medidas de segurança compatíveis com a importância de seus dados e operações.
17.5. Nenhuma cláusula destes termos poderá ser interpretada como exclusão de direitos indisponíveis, afastamento de responsabilidade legal obrigatória ou renúncia antecipada aos direitos assegurados ao consumidor.
18.1. As comunicações poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, painel do cliente ou outros canais informados pelas partes.
18.2. O CONTRATANTE deverá manter atualizados seus meios de contato.
18.3. Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
18.4. Alterações relevantes serão disponibilizadas e comunicadas previamente quando necessário. Mudanças que afetem materialmente contratos em andamento respeitarão a legislação e as condições contratuais aplicáveis.
18.5. A versão aplicável deverá ser identificável pela data de atualização.
19.1. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudicará as demais disposições que puderem subsistir.
19.2. A tolerância diante de eventual descumprimento não implicará renúncia de direitos.
19.3. Estes termos serão interpretados em conjunto com a proposta comercial, o plano contratado, a Política de Privacidade e os demais documentos aplicáveis.
19.4. Em caso de divergência, serão respeitadas as condições específicas validamente negociadas e os direitos assegurados pela legislação.
20.1. Estes termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.2. Eventuais controvérsias poderão ser tratadas inicialmente por negociação entre as partes.
20.3. Na ausência de solução consensual, será observado o foro legalmente competente, respeitadas as regras de competência e de proteção ao consumidor.
LUGE.WEBSITE — Hospedagem e Desenvolvimento de Sites
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WhatsApp: (41) 99956-3570
E-mail: email@luge.website
Fim dos Termos de Uso e Prestação de Serviços.
Somos uma provedora de serviços internet, com a missão de promover o sucesso a todas as pessoas que querem começar sua jornada online comprometida com soluções e resultados eficientes.
